Na última terça-feira (3) foi aprovado pelo plenário do Senado um projeto que reduz o tempo de contribuição previdenciária para pessoas com deficiência.
A proposta, que foi aprovada por todos os parlamentares, cria critérios diferentes para as pessoas pleitarem aposentadoria especial do INSS. Ficou estabelecido que todos necessitam comprovar pelo menos 15 anos de contribuição do INSS, sendo por idade, homem com 60 anos e a mulher com 55, tendo a deficiência pelo mesmo período. Quem preferir se aposentar por tempo de contribuição, a proposta também tem critérios diferenciados. Ficaram estabelecidos critérios de aposentadoria de acordo com o tipo de deficiência: leve, moderada e grave. Homens classificados com deficiências leves têm de contribuir por 33 anos e as mulheres, por 28 anos. Na categoria moderada, a contribuição tem de ser de 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Nos casos em que o tipo de deficiência for considerado grave, os homens precisam contribuir por 25 anos e as mulheres por 20. Caberá uma perícia feita pelo próprio INSS para atestar o grau de deficiência. O projeto pode beneficiar até 24,6 milhões de brasileiros com deficiência, de acorco com o censo do IBGE 2000.
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